Ministério da Justiça e Segurança Pública toma medida que impacta casas de apostas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou mais uma medida incisiva para regular o setor de apostas no Brasil.  Em nota oficial, determinou a remoção imediata todas as promoções de boas-vindas, códigos promocionais e qualquer publicidade que ofereça vantagens antecipadas sejam removidos imediatamente de sites e aplicativos.

As orientações incluem:

  • Suspender imediatamente toda publicidade que ofereça recompensas, bonificações ou vantagens prévias relacionadas a apostas.

  • Remover de todos os canais (sites, redes sociais, grupos, etc.) qualquer menção a códigos promocionais ou ofertas de boas-vindas.

De acordo com o Ministério, essa medida tem como objetivo prevenir o superendividamento e proteger consumidores vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes. O descumprimento pode resultar em penalidades, como multas de até R$ 50 mil por dia.

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