Piumhi: Câmara aprova projeto de modernização do Serviço de Inspeção Municipal
Nesta quarta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Piumhi aprovou o Projeto de Lei Complementar 009/2024, que promove a modernização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O objetivo é atualizar e ampliar a legislação que regula os procedimentos sanitários em estabelecimentos que manipulam ou processam produtos de origem animal, garantindo maior segurança alimentar e novas oportunidades para os produtores locais.
A iniciativa busca alinhar a legislação municipal às normas federais e estaduais, criando um ambiente mais seguro para os consumidores e fortalecendo o setor agroindustrial da região.
Entre os principais itens estão a obrigatoriedade de inspeções sanitárias em abatedouros, entrepostos e unidades de beneficiamento de carne, leite, mel, ovos e pescados.
Modernização e fiscalização rigorosa
O projeto inclui a implementação de mecanismos mais rigorosos para monitorar a qualidade dos produtos de origem animal. Entre as medidas, destacam-se:
A iniciativa busca alinhar a legislação municipal às normas federais e estaduais, criando um ambiente mais seguro para os consumidores e fortalecendo o setor agroindustrial da região.
Entre os principais itens estão a obrigatoriedade de inspeções sanitárias em abatedouros, entrepostos e unidades de beneficiamento de carne, leite, mel, ovos e pescados.
Modernização e fiscalização rigorosa
O projeto inclui a implementação de mecanismos mais rigorosos para monitorar a qualidade dos produtos de origem animal. Entre as medidas, destacam-se:
- Registro obrigatório: Todos os empreendimentos que processam produtos de origem animal deverão ser cadastrados no SIM.
- Inspeções técnicas: A atuação de fiscais agropecuários e médicos veterinários do SIM será obrigatória, garantindo que os estabelecimentos atendam às exigências sanitárias.
- Educação e conscientização: Serão promovidas ações educativas para orientar produtores e consumidores sobre as boas práticas sanitárias.
O projeto prevê penalidades severas para infrações, como transporte inadequado de alimentos ou manipulação sem condições sanitárias. As multas podem chegar a 5.700 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG) em casos mais graves, além de sanções administrativas e judiciais.
Benefícios para os produtores locais
Além de garantir a segurança alimentar, a modernização do SIM abre novas possibilidades de mercado para os produtores locais. Com o registro adequado, eles poderão participar de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando sua atuação e geração de renda.
A modernização do SIM equilibra desenvolvimento econômico e bem-estar social, consolidando Piumhi como referência em segurança alimentar e apoio à agroindústria regional.
Benefícios para os produtores locais
Além de garantir a segurança alimentar, a modernização do SIM abre novas possibilidades de mercado para os produtores locais. Com o registro adequado, eles poderão participar de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando sua atuação e geração de renda.
A modernização do SIM equilibra desenvolvimento econômico e bem-estar social, consolidando Piumhi como referência em segurança alimentar e apoio à agroindústria regional.
