Governo aperta o cerco contra o comércio ilegal de produtos roubados e pirataria digital

 

Em uma iniciativa para combater o crime organizado e proteger a economia, o governo federal, liderado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs um projeto de lei que endurece as punições para receptadores e crimes patrimoniais. A medida visa desmantelar as redes de venda de produtos roubados, como celulares, eletrônicos e cabos, e reprimir a pirataria digital.

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Principais pontos da proposta:

• Penas mais rigorosas: O projeto aumenta em até 50% as penas para receptação, especialmente de itens como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, que alimentam o mercado ilegal.
  
  
• Novas tipificações de crimes: A proposta cria o crime de furto qualificado para casos em que o crime é cometido sob encomenda para fins comerciais, e equipara a venda de "gatonet" e "TV box" à receptação qualificada, combatendo a pirataria digital.
  
  
• Fim da impunidade familiar: A proposta fecha brechas na lei, incluindo a receptação entre familiares como crime punível, visando responsabilizar quem se beneficia de produtos roubados, independentemente do parentesco.
  
  
• Combate ao crime organizado: O objetivo é enfraquecer o poder financeiro das organizações criminosas que atuam no mercado ilegal, que causa prejuízos bilionários à economia.
  
  
• Pirataria digital no alvo: A comercialização de serviços ilegais como "gatonet" e "TV box" será equiparada à receptação qualificada, combatendo o desvio de sinais audiovisuais e a concorrência desleal.

Impacto na economia:

• O mercado ilegal distorce a concorrência e prejudica a estrutura pública, comprometendo o futuro do país, segundo o Ministro Lewandowski.
  
  
• A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou a fiscalização, apreendendo milhões de produtos irregulares.
  
  

Itens de maior atenção:

• Celulares e dispositivos com dados pessoais.
• Cabos e equipamentos de energia e telecomunicações.
• Mercadorias em transporte ou envio postal.
• Medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas e veículos.
  
  

🔗 Gov.br